Divulgada no Diário Oficial do Estado do Ceará (Doece), a Portaria nº118/2022 que dispõe sobre o resultados dos indicadores de esforço do Programa Cuidar Melhor – ano 2021. Nesta lista, constam todos os municípios do Ceará, por ordem de classificação.
O Programa Cuidar Melhor estabelece uma premiação anual para os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esforço, pactuados anualmente entre Estado, municípios e sociedade. E em sua primeira edição, todos os 184 municípios aderiram ao Programa.
Em 2021 foram considerados os seguintes indicadores:
(a) Redução na proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS);
(b) Aumento na proporção de gestantes vinculadas até o 12º semana de gestação;
(c) Aumento na proporção de nascidos vivos, cujo suas mães tenham idade entre 10 a 19 anos;
(d) Aumento na proporção da taxa de cobertura vacinal dos menores de 1 ano de idade;
(e) Aumento na proporção do cadastro dos paciente hipertensos;
(f) Aumento na proporção do cadastro de paciente diabéticos;
(g) Redução na taxa de internação por diabetes e hipertensão na população acima de 20 anos;
(h) Criação de órgão ou departamento de trânsito.
Os indicadores foram monitorados durante o ano de 2021 e puderam ser acompanhando pelo integrasus. Na primeira edição foi disponibilizados R$ 11 milhões a serem distribuídos entre os municípios que apresentaram melhores resultados nos indicadores citados acima.
Os municípios vencedores deverão atender às seguintes condições:
(1) Entregar plano de trabalho para aplicação de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012. O plano de trabalho será acompanhado e auditado pela Sesa;
(2) Firmar compromisso de cooperação técnica com outro município, que esteja classificado na faixa dos menores índices nos indicadores de qualidade.
Veja abaixo os valores que cada município vencedor recebeu
Homologação dos Resultados dos Indicadores de Esforços do Programa Cuidar Melhor – Exercício de 2021
Homologação dos Resultados do Concurso Município Inovador – ano 2021