Mensagem que estrutura Programa Cuidar Melhor e institui premiação a municípios é aprovada na AL-CE

Iniciativa é pioneira no Brasil voltada para o estabelecimento de um regime de cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil, e busca o aperfeiçoamento dos serviços de saúde prestados à população cearense

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira (20) a mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que trata do Programa Cuidar Melhor, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), e autoriza premiação aos municípios que desenvolvam práticas inovadoras e apresentem melhores resultados em indicadores de saúde. A medida, de acordo com o Executivo estadual, vai otimizar o alcance dos resultados esperados pelo Programa, lançado em janeiro deste ano.

O Programa Cuidar Melhor é uma iniciativa pioneira no Brasil voltada para o estabelecimento de um regime de cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil, e busca o aperfeiçoamento dos serviços de saúde prestados à população cearense.

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Sua criação teve como objetivo garantir aos municípios a implementação de políticas públicas, estratégias e práticas inovadoras, setoriais e intersetoriais, visando, ainda, à ampliação do acesso à saúde com qualidade, resolutividade e continuidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a priorização de grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.

“Para otimizar o alcance desses resultados, apresenta-se este Projeto de Lei para dispor sobre as regras aplicáveis ao Programa Cuidar Melhor, notadamente aquelas pertinentes às ações a serem desenvolvidas pelo Governo do Estado, em colaboração com os municípios, em prol da melhoria dos serviços de saúde para a população”, apontou o Governo do Ceará na proposta apreciada pela Assembleia.

Indicadores

O secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, ressalta que o Programa garantiu, por lei, o aumento dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios. O montante destinado com base no desempenho em indicadores de saúde foi ampliado de 5% para 15%. “A criação do Prêmio Cuidar Melhor vai incentivar os municípios a implantar inovações na área de saúde e incentivar ainda mais o atendimento à população”, diz Martins.

O secretário afirma que, quando o Governo do Ceará criou o Programa Cuidar Melhor, foi com o objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade da saúde do Estado. “Em primeiro lugar, ele aumentou o percentual de 5% para 15% do ICMS que será remetido, transferido aos municípios, de acordo com critérios de saúde. Isso significa que os municípios com menor mortalidade infantil, menos casos de AVC e menor registro de casos de infarto terão direito a receber mais recursos do ICMS”, explica.

Ele acrescenta: “E, agora, cria um prêmio para os municípios que implantarem inovações na área de saúde. É mais uma forma de incentivar a melhoria da qualidade da saúde, pensando diretamente nas pessoas e no cidadão lá da ponta que vão receber os benefícios”.

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Postado em

10 de novembro de 2021

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