Cooperação técnica e incentivos financeiros
Incentivos da cota parte do ICMS
Em outubro de 2020, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Nº 17.320, proposta pelo poder executivo estadual, aumentando de 5% para 15% os recursos da Cota Parte do ICMS destinados aos municípios, com base em indicadores e critérios da área da saúde, que integram o Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS). O que representará, a partir de 2022, um incremento de R$ 350 milhões anuais para os municípios associados à melhoria de resultados em saúde, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões. Os indicadores atuais, alterados no início de 2020, com o apoio técnico do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece), já foram direcionados para avaliar o desempenho dos municípios.
Desse modo, o estado do Ceará, que já estava em posição de destaque na distribuição de recursos da Educação, passa a atuar de forma inovadora no estabelecimento de percentuais diferenciados de aplicação do ICMS em saúde, bem como na inclusão do conceito de regionalização, dado que os municípios serão avaliados com base em seu próprio desempenho e no desempenho da Região de Saúde à qual pertencem.
Nova metodologia de apresentação
Os indicadores
Os indicadores de impacto mensuram o alcance dos objetivos estratégicos do programa, e correspondem àqueles definidos para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base do repasse dos 15% de recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O repasse de recursos do ICMS destinados aos municípios com base no desempenho em indicadores de saúde foi ampliado de 5% para 15%, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022.
Já os indicadores de esforço são a referência para a classificação dos municípios na Premiação Cuidar Melhor, que vai ocorrer anualmente.
Acompanhamento dos Indicadores
Os indicadores de esforço dos municípios, principal eixo da premiação anual do Programa Cuidar Melhor, agora podem ser acompanhados no novo dashboard. Entre as principais informações disponíveis, estão as internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde, a proporção de cobertura vacinal em crianças com menos de um ano de idade e a taxa de internação por diabetes ou hipertensão na população de 20 anos ou mais, entre outros.
Todos os dados do painel estão associados às prioridades do Programa Cuidar Melhor, iniciativa pioneira no Brasil com o propósito de estabelecer um pacto de cooperação entre Estado, municípios e sociedade visando à melhoria dos resultados em saúde. O projeto estadual, lançado em janeiro deste ano, pretende avançar no enfrentamento dos problemas que mais causam adoecimento e óbito na população cearense, reduzindo a Mortalidade Infantil, Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas.
Além dos indicadores de esforço, o Programa Cuidar Melhor também apresenta indicadores de impacto, que são aqueles definidos para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS) – base do repasse de recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os recursos da Cota Parte do ICMS, inclusive, foram ampliados de 5% para 15% em 2020, o que representará, a partir de 2022, um incremento de R$ 350 milhões anuais para os municípios associados à melhoria de resultados em saúde.